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Ajê Informa – 5ª edição

HOJE É ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL!

E nesta 5ª edição do Ajê Informa vamos divulgar algumas ações e decisões judiciais vinculadas a direitos e garantias constitucionais, as quais podem ser acessadas para recuperação de recursos financeiros e poucas pessoas têm conhecimento.

Vamos tratar das ações de indenização de valores da conta dos cotistas do extinto fundo PIS/PASEP. Também temos uma matéria sobre o aumento da margem consignável de aposentados e pensionistas, através de recente Medida Provisória.

Além de uma entrevista com o especialista e consultor tributário Rodrigo Silva Mendes, da TCA Brasil que compartilhou conosco importantes alternativas no campo da recuperação de crédito tributário para empresas.

Leia nosso boletim completo clicando aqui e compartilhe!

Ajê Informa – 4ª edição

Já está liberado a 4ª edição do nosso boletim Ajê Informa. Essa edição especial traz como tema principal o direito imobiliário e condominial.

Você terá acesso a informações sobre regularização de imóveis através da adjudicação compulsória; decisões judiciais sobre escrituração definitiva; além de uma entrevista exclusiva com Anderson Mota da Conceito Empresarial, sobre os rumos do direito e da gestão imobiliária no contexto da COVID 19.


Leia o boletim completo aqui e tire suas dúvidas com a equipe Ajê!

Ajê Informa – 3º edição

Já está liberada a 3ª edição do Boletim Ajê Informa. Esta edição é especial, pois apresentamos as últimas notícias e decisões judiciais sobre os empréstimos consignados. Apesar das facilidades da contratação, eles têm contribuído com o superendividamento de aposentados, pensionistas e servidores públicos.


Também abordamos o empréstimo no cartão de crédito com reserva da margem consignável do Credcesta, que é administrado pelo Banco Máxima e tem sido alvo de diversas ações judiciais.


Leia o boletim completo  aqui  e tire suas dúvidas com equipe AJÊ!

Campanha do CNJ vai ajudar nas denúncias de agressão contra mulher

Com a pandemia e o isolamento social dentro de casa, aumentaram os casos de agressão à mulher. Organizações públicas e privadas, além de não governamentais, decidiram criar mecanismos para que as mulheres façam suas denúncias.

No dia 10 deste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram a campanha ‘Sinal Vermelho’ para a Violência Doméstica. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país.

O protocolo é simples: com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país. Confira aqui a lista com as redes de farmácia que assinaram o termo de adesão à campanha. Em março e abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2% no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Vale lembrar que, muitas mulheres já são violentadas verbalmente, mas só encontravam os parceiros à noite. Com a diminuição de trabalho, principalmente para a população periférica, as agressões passaram a acontecer durante todo o dia. 

Nós do Ajê também participamos da luta contra a violência doméstica. Se você está passando por qualquer situação de agressão, entre em contato com o 180 ou 190. Não se cale. Denuncie!

*Com informações do CNJ

Ajê Informa – Segunda Edição

A segunda edição do nosso boletim quinzenal Ajê Informa já está liberada. Nessa edição, você terá informações sobre crédito emergencial para micro e pequenas empresas; planos econômicos; precatórios judiciais; além de locação de imóveis e COVID_19. Novidades do mundo jurídico para auxiliar no equilíbrio financeiro em tempos de pandemia.

Acesse o conteúdo completo do nosso boletim aqui!

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