HOJE É ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL!
E nesta 5ª edição do Ajê Informa vamos divulgar algumas ações e decisões judiciais vinculadas a direitos e garantias constitucionais, as quais podem ser acessadas para recuperação de recursos financeiros e poucas pessoas têm conhecimento.
Vamos tratar das ações de indenização de valores da conta dos cotistas do extinto fundo PIS/PASEP. Também temos uma matéria sobre o aumento da margem consignável de aposentados e pensionistas, através de recente Medida Provisória.
Além de uma entrevista com o especialista e consultor tributário Rodrigo Silva Mendes, da TCA Brasil que compartilhou conosco importantes alternativas no campo da recuperação de crédito tributário para empresas.
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