A prática de atos processuais por intermédio de videoconferência tem sido prática corrente nos tribunais brasileiros há algum tempo, mas, com a pandemia do coronavírus, tem se mostrado indispensável. Após quase três meses de suspensão dos prazos processuais, a Justiça brasileira está adotando medidas para regularizar as atividades, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional mesmo neste período de exceção.
Neste sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu a Resolução nº 105/2020, que dispõe sobre as regras gerais para as audiências por videoconferência. Além disso, cada Tribunal está regulamentando os procedimentos adequados para garantir sua efetividade.
O AJÊ Advocacia e Assessoria atuará nas audiências com o emprego de recursos tecnológicos de transmissão de imagem e som em tempo real (audiência por videoconferência), para a satisfação dos interesses de seus clientes. Para isso, os interessados deverão assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e encaminhar para o endereço eletrônico aje@ajeassessoria.adv.br.
Para a advogada Anhamona de Brito, que coordena o escritório, “Mesmo não tendo caráter obrigatório, a incerteza sobre o fim da pandemia mostra-nos a importância de incorporar as audiências por videoconferências na nossa prática jurídica. Nos casos em que os clientes tenham acesso à internet e demais requisitos para acessar os sistemas virtuais, aguardar a regularização do funcionamento presencial pode prejudicá-los ou, até mesmo, perecer seu direito”, concluiu.
Cada caso será avaliado pela equipe do escritório de maneira individualizada, com a recomendação daqueles em que as audiências por videoconferência não trouxer prejuízo aparente. A manifestação expressa do interesse por parte do cliente é indispensável para a solicitação do agendamento.
Quer saber mais? Acesse os documentos abaixo:
Ofício Circular nº 003/2020 – Orientações sobre audiências por Videoconferências.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Atos dos Tribunais – Audiências por Videoconferências e Sistemas Operacionais.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Decreto nº 276 TJ-BA – Dispõe sobre o uso de aplicativos de videoconferência para audiências
Manual LifeSize TJ-BA (Computador)
Manual LifeSize TJ-BA (Celular/Tablet)
Tribunal Regional do Trabalho
Manual das Audiências Telepresenciais
Manual das Sessões telepresenciais – TRT 5ª Região